Quais são as atribuições do subsíndico?

atribuições do subsíndico

Quais são as atribuições do subsíndico?

Quando se pensa na administração dos condomínios, o síndico é facilmente lembrado. Entretanto, em prédios maiores e mais complexos, a administração do condomínio, com frequência, é realizada por mais pessoas, podendo incluir um conselho fiscal e um ou mais subsíndicos.

Você conhece as atribuições do subsíndico? Confira, a seguir, mais detalhes sobre a importante atuação de quem exerce esse cargo e saiba mais sobre como a função é regulamentada.

Como a função é regulamentada?

No artigo 1347 do Código Civil, são descritas as responsabilidades inerentes à função de síndico. Ele é o responsável administrativo e legal pelo condomínio e deve zelar pelo bom andamento das demandas e relações condominiais. É previsto que, diante da complexidade dessas atribuições, o síndico conte com órgãos auxiliares para o apoio a seu trabalho. Entre esses órgãos estão o conselho do condomínio e o subsíndico.

Na Lei 4.591, art. 22, parágrafo 6, é explicitada em mais detalhes essa questão: “A Convenção poderá prever a eleição de subsíndicos definindo atribuições e fixando o mandato, que não poderá exceder dois anos e permitida a reeleição”.

Dessa forma, assim como o síndico, o subsíndico também só poderá ser eleito por meio de assembleia de condôminos, sendo legitimado somente através desse processo.

Ao contrário do síndico, que deve ser único para todo o condomínio, é possível eleger mais de um subsíndico no mesmo prédio. No caso de estruturas complexas, com torres altas e diversos blocos, é possível, por exemplo, instituir a presença de uma pessoa no cargo por bloco.

Braço direito do síndico

Os condomínios possuem autonomia no que concerne à presença de um conselho e do subsíndico e deve seguir o que está prescrito na Convenção de Condomínio, que regulamenta totalmente as atividades inerentes ao cargo.

Dessa forma, cabe aos condôminos identificarem as demandas latentes e necessidades que precisam ser trabalhadas pelo subsíndico e registrar essas atividades em sua Convenção.

Entre as atribuições mais comuns do subsíndico, podemos citar, sobretudo, a substituição temporária e em curto prazo do síndico em situações de ausência ou impossibilidade de exercer o cargo. É importante salientar que ele(a) não poderá assumir o lugar do síndico, em caso de afastamento total do titular. Neste caso, o correto seria convocar uma nova assembleia para a eleição de um novo síndico.

O subsíndico deve zelar pelo bem condominial e atuar como o “braço direito” do síndico auxiliando-o em suas funções administrativas e em todas as tarefas previstas na Convenção. Cabe reforçar que a relação entre síndico e subsíndico não é hierárquica, isto é, o subsíndico não é diretamente subordinado ao síndico e deve prestar contas e mostrar os resultados de seu trabalho para os condôminos e/ou administradora do condomínio.

As principais funções do cargo

É habitual que ao síndico caibam as decisões mais estratégicas e que o subsíndico auxilie mais nas questões rotineiras da vida condominial. Por isso, é imprescindível haver sintonia entre a dupla que representará os interesses dos condôminos, o que faz com que o subsíndico sempre reporte suas ações também ao síndico.

É comum encontrar, ainda, entre as atribuições do cargo a compra de insumos e materiais para o condomínio, o acompanhamento de reparos e serviços de manutenção no prédio e a supervisão do trabalho de prestadores de serviços, entre outras.

Nem sempre o subsíndico é remunerado, uma vez que sua função não é diretamente prescrita e obrigatória por lei. Entretanto, em condomínios em que sua atuação não é meramente de reserva para assumir interinamente, em caso de impossibilidade do síndico, o subsíndico deve exercer atividades mais complexas e recorrentes cotidianamente. Assim, os condôminos podem incluir remuneração ou outros benefícios para o cargo e registrar sua decisão na Convenção.

O subsíndico é um grande aliado dos condomínios. As responsabilidades administrativas, jurídicas e mesmo civil do síndico são grandes e, em prédios com maior número de condôminos e funcionamento mais complexo, dar conta de tudo com a qualidade e tranquilidade necessária pode ser um grande desafio sem o auxílio de um subsíndico para ajudar a administrar o condomínio de acordo com a Convenção e com as necessidades dos condôminos.

Tiramos sua dúvida sobre as atribuições do subsíndico? Essa função é instituída na Convenção de seu condomínio? Deixe sua mensagem nos comentários!

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