Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios residenciais?

Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios residenciais?

Barulho de salto alto e tamancos, festas em horários inapropriados e o arrastar de móveis durante a madruga. A queixa de ruídos fora de hora é uma das reclamações mais recorrentes em reuniões de condomínios residenciais e é o principal motivo de conflito entre vizinhos.

Para evitar situações como essas, existe a Lei do Silêncio em condomínios residenciais. Saiba mais sobre o assunto, a seguir! Acompanhe:

Como funciona a Lei do Silêncio em condomínios residenciais?

A Lei do Silêncio

O que muita gente não sabe é que a tão famosa “Lei do Silêncio” não está devidamente prevista no Código Civil Brasileiro. O artigo que mais se aproxima do assunto é o 1.277, que prescreve que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, que são provocadas pela utilização de propriedade vizinha”.

Sem uma definição federal clara, a lei que proíbe a perturbação do sossego alheio pode variar de estado para estado, ou mesmo de cidade para cidade. Em Curitiba, por exemplo, a Lei nº 10625, de 2015, prevê multas de até R$ 5.300,00 para casos considerados leves. Já quando for verificada a persistência da reincidência a pena pode chegar a R$ 18.000,00.

Como funciona a lei?

Qualquer tipo de som é medido em decibéis (dB). Até 20 dB, os sons são praticamente imperceptíveis ao ouvido humano. Uma conversa em voz baixa, um escritório com poucas pessoas ou uma rua tranquila fica na faixa dos 50 dB, o que é considerado um barulho saudável. O problema é quando esse ruído ultrapassa os 55 dB podendo influenciar negativamente no descanso, na concentração e até na produtividade de uma pessoa. Acima de 65 dB, com exposições em médio e longo prazo, o barulho pode representar uma séria ameaça à saúde.

Em zonas residenciais curitibanas, os limites permitidos pela lei municipal são de 55 dB entre 07h01 e 19h00, 50 dB entre 19h01 e 22h00 e 45 dB entre 22h01 e 07h00.

As regras valem para ruídos internos e também externos aos condomínios residenciais, provenientes de indústrias, comércios e prestadoras de serviço.  As exceções ficam para as manifestações tradicionais de Carnaval ou o Ano Novo, por sinos de igrejas que indicam as horas, fanfarras ou bandas em procissão ou desfiles cívicos, sirenes de ambulâncias e viaturas de polícias, alarmes de segurança ou cultos religiosos em período diurno e vespertino, este último desde que não ultrapasse o limite de 65 dB.

Shows, concertos e apresentações culturais e artísticas são permitidos, desde que realizados dentro das condições autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Também existem regras sobre o assunto que podem configurar como infrações, que vão desde o Regimento Interno do Condomínio até atos considerados contravenções ou crimes penas em Leis Federais.

Horários da lei do silêncio em condomínios das capitais brasileiras

Aqui estão os horários e os limites permitidos em algumas das capitais brasileiras:

  • Curitiba: Das 07h01 às 19h00: 55 dB; das 19h01 às 22h00: 50 dB; das 22h01 às 07h00: 45 dB
  • São Paulo (Lei do Psiu): Zonas residenciais – das 07h às 22h: 50 dB; entre 22h e 7h: 45dB
    Zonas mistas – das 07h às 22h: entre 55 dB e 65 dB (dependendo da região); entre 22h e 7h: 45 dB ~ 55 dB
    Zonas industriais – das 07h às 22h: entre 65 dB e 70 dB; das 22h às 7h: entre 55dB e 60dB
  • Rio de Janeiro: Confira a lei municipal aqui
  • Belo Horizonte: Das 07h às 23h: 50dB ~ 60dB; das 23h às 7h: 45dB (existe um projeto de lei que quer alterar esses limites)
  • Porto Alegre: Das 07h às 19h: 60dB; das 19h às 7h: 45dB
  • Florianópolis: Das 07 às 22h: entre 55dB e 65dB; das 22h às 7h: entre 45dB e 50dB (dependendo da região)

O que o síndico deve fazer?

No interior dos condomínios residenciais podem existir dois tipos de barulhos: os contínuos e os esporádicos. Enquanto no primeiro figuram as festas e os churrascos, por exemplo, no segundo tipo figuram aqueles ruídos de curta duração, mas que são repetidos ao longo de vários dias. Os síndicos, subsíndicos e zeladores possuem papel fundamental na fiscalização desses barulhos e em diplomaticamente evitar conflitos entre condôminos.

Muitas vezes, o próprio condomínio pode estar infringindo as regras ao ligar bombas da caixa d’água, fazer manutenções no prédio ou mesmo permitir mudanças em horários destinados ao descanso dos moradores.

Agora, que você conhece um pouco mais sobre a Lei do Silêncio em condomínios, faça valer essas regras, sempre tentando resolver tudo da melhor forma possível.

Ao abordar pessoalmente seu vizinho, seja o mais calmo e amigável possível para que se mantenha o clima positivo e cordial. Muitas vezes, o vizinho pode nem saber que está lhe incomodando. Evite utilizar e-mail, grupos no WhatsApp ou o mural do Facebook para resolver o problema. Sua mensagem pode ser mal interpretada, assim, podendo agravar o problema.

Nos casos sem solução, procure saber se em sua cidade possui um telefone para fazer denúncias. Em Curitiba, por exemplo, as reclamações podem ser feitas pelo telefone 156.

Quer mais dicas e informações sobre a vivência em condomínios? Continue acompanhando nosso blog! Não esqueça de deixar suas mensagens nos comentários!

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