Como organizar eleições para síndico de condomínio

Como organizar eleições para síndico de condomínio

Como organizar eleições para síndico de condomínio

A eleição de síndico é um dos momentos mais importantes da vida condominial. Ela é que garantirá um novo ciclo administrativo e a renovação de projetos e propostas de melhoria para o condomínio.

Veja, a seguir, como devem ser conduzidas as eleições para síndico, quais são as orientações presentes na lei e como funciona a assembleia que elegerá um novo síndico para o condomínio. Confira!

O que diz a lei sobre eleição de síndico de condomínio

É possível encontrar no Código Civil, na nova lei de condomínio, as orientações sobre as eleições para síndico, sobretudo nos artigos 1.347, 1.348 e 1.356. Neles, consta que a assembleia deverá escolher um síndico para o condomínio, que exercerá a função por período não superior a dois anos – embora ele possa ser renovado.

Os artigos esclarecem que poderão candidatar-se à função os moradores do prédio, além disso, os condôminos também poderão optar por um representante externo. Outra possibilidade é o síndico transferir a terceiros algumas tarefas, desde que isso seja aprovado em assembleia e que não haja impedimento na convenção do condomínio.

Uma vez que o síndico possui responsabilidade civil perante a lei para a administração do prédio, se ele não souber, por exemplo, como controlar o orçamento para não desestabilizar as contas e não sofrer um processo decorrente disso, ele poderá recorrer a um profissional com esse domínio.

O artigo 1.356 esclarece que poderá haver, ainda, um conselho fiscal, composto por três membros e eleitos em assembleia. É importante salientar que o Código Civil não traz prescrições sobre a presença de subsíndicos, por isso deve ser seguido conforme as especificações da Convenção.

Por fim, saiba que tanto síndico quanto o conselho consultivo do condomínio devem ser eleitos apenas por assembleia. Recursos como sorteios e indicações não possuem valor legal. Se em seu prédio ainda for adotado o sistema de “rodízio” de condôminos para a função de síndico, ainda assim, o síndico deve ser validado mediante eleição para que o processo seja legitimado.

Fase de preparação das eleições para síndico

Uma boa prática que facilita bastante o processo decisório dos condôminos é solicitar que os interessados em candidatar-se a síndico apresentem sua intenção com pelo menos um mês de antecedência em relação às eleições e compartilhem suas ideias e projetos com o eleitorado.

Se em seu prédio há murais, por exemplo, as propostas poderão ser expostas no espaço de modo objetivo. Alguns candidatos preferem imprimir panfletos e distribuí-los aos moradores ou, simplesmente, promover bate papos para discorrer sobre como eles pretendem melhorar a gestão do condomínio e manter ou não projetos atuais.

Após a definição dos candidatos, é preciso enviar a convocação protocolada aos condôminos, respeitando a antecedência explicitada em Convenção.

Assembleia de votação do condomínio

Como organizar eleições para síndico de condomínio

Chegou a hora de reunir todos os moradores para a assembleia de votação. Nessa assembleia, poderão surgir, ainda, outros candidatos a síndico (a não ser que isso seja proibido em Convenção). É possível combinar um período (por exemplo, não superior a 10 minutos) para que os interessados reforcem sua candidatura e propostas.

É comum que as eleições para síndico ocorram no mesmo encontro de aprovação das contas do período anterior e da previsão orçamentária para o ano em exercício. Por isso, é importante não incluir outros assuntos na pauta da assembleia, assim será possível conduzir a eleição mais tranquilamente a todos.

É importante lembrar que inadimplentes e inquilinos não votam nas eleições para síndico – exceto quando inquilinos têm procuração do proprietário do imóvel autorizando-o a isso. Será eleito síndico aquele que conquistar a maioria dos votos.

E se não houver candidatos?

No caso de não haver candidatos a síndico, é comum que a administradora assuma a função compartilhando-a com conselheiros internos. E, no caso de decisões importantes, como demissões e aprovação de despesas extras, é indicado que seja convocada assembleia para aprovar essas questões.

Outra opção é contratar um síndico profissional que, apesar de não ser morador, terá as mesmas responsabilidades civis e criminais que um síndico morador teria.

Conforme pesquisa divulgada pelo noticiário Bom Dia Brasil, nos primeiros quatro meses do ano ocorre a maior parte das eleições para síndico. Aproveite que um novo ciclo está começando e verifique tudo o que exige a lei e a Convenção de seu condomínio para que suas eleições sejam validadas e ocorram tranquilamente.

Você ficou com alguma dúvida sobre como organizar eleições para síndico de condomínio? Tem alguma dica adicional? Compartilhe sua mensagem nos comentários!

2 Comments
  • Luis Machado
    Posted at 02:02h, 13 maio Responder

    Durante o processo de votação, na Assembléia, há necessidade de Comissão Eleitoral, urna para votação secreta? A Comissão Eleitoral procede à contagem dos votos e declara o resultado da votação?

    • Angélica Rocha Corretora de Seguros
      Posted at 13:14h, 15 maio Responder

      Olá Luis, tudo bem?

      Estes detalhes devem estar presentes na Convenção do seu condomínio, onde estará disposto as regras para a eleição de síndico. Portanto, se nenhum destes itens constam como obrigatórios na convenção, não há a necessidade da utilização dos mesmos.

      A legislação de condomínios não exige Comissão Eleitoral, e nem mesmo a obrigatoriedade de uma votação secreta. Sendo assim, o que prevalece mesmo é o que está presente na Convenção, no capítulo sobre eleições.

      Abraços!

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