Quais são os direitos e deveres do síndico de condomínio?

Quais são os direitos e deveres do síndico de condomínio?

Ser síndico não é uma tarefa para qualquer um. Para manter o correto funcionamento de todo o condomínio é imprescindível a gerência de qualidade de um bom síndico. Quem assume essa tarefa é normalmente um morador, ele recebe pouco ou nada pelos serviços prestados e terá de conciliar suas horas de descanso, trabalho e família para cuidar das atribuições de síndico. Ele será o responsável por manter a ordem, a segurança, a limpeza, a legalidade e a tranquilidade do condomínio.

É fundamental ter sabedoria para lidar com situações que desafiam o bem-estar de todos os moradores. O síndico não é obrigado a ser especialista em todas as áreas, mas precisa estar disposto a procurar conhecimento sobre os seus deveres e direitos a fim de saber mediar e encaminhar as situações e os conflitos para sua melhor resolução.

Apesar das responsabilidades, a função de síndico pode acrescentar muito conhecimento e experiência profissional para quem assumi-la. Quando ele tem o apoio e a ajuda de outros moradores ou mesmo de um subsíndico a atividade pode ser mais fácil e ágil em seu desenvolvimento.

Mas afinal: quais são os deveres e direitos do síndico? Continue lendo e saiba mais sobre esse tema!

Quais são os direitos e deveres do síndico de condomínio?

Os deveres do síndico

O síndico pode transferir para um subsíndico parte de suas funções administrativas, desde que essa iniciativa seja aprovada em assembleia e que isso não seja algo contrário à convenção. A assembleia também pode propor outra pessoa, em lugar do síndico, em caráter de representante.

No artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro estão descritas as funções que competem ao síndico. São elas:

  • Convocar as assembleias entre os condôminos;
  • Representar, ativa e passivamente, o condomínio praticando em juízo ou fora dele: os atos necessários à defesa dos interesses dos moradores;
  • Dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
  • Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia.
  • Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
  • Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
  • Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
  • Prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;
  • Realizar a contratação do seguro condomínio obrigatório;

A responsabilidade civil do síndico

Outro ponto importante quando se fala em deveres e direitos do síndico é a sua responsabilidade civil. O síndico representa, em juízo, ou fora dele, o condomínio.

Seu trabalho está regido pelo disposto na Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 do Código Civil Brasileiro e sua responsabilidade civil é acionada quando suas tarefas não são cumpridas de modo adequado gerando prejuízos aos condôminos ou a terceiros, seja de forma culposa ou dolosa. Ou seja, o síndico responde judicialmente pelos seus atos infracionais cometidos em nome do condomínio durante a sua administração.

Contratação do seguro condomínio obrigatório

Como dito, um dos deveres do síndico é fazer a contratação de um seguro condomínio obrigatório abrangendo todas as áreas comuns e autônomas no endereço do imóvel e nas extensões previstas na apólice, assim, garantindo eventuais sinistros de incêndio ou destruição total ou parcial da edificação. O recomendado é contratar também o seguro para alagamentos, desmoronamentos e relâmpagos.

É recomendado, também, que o síndico faça uma assembleia para decidir sobre a escolha da seguradora, mas é de total responsabilidade do síndico fazer a contratação do seguro, independentemente da assembleia.

Caso o valor segurado não cubra todo o sinistro, o síndico poderá ser acionado por negligência e responder até mesmo com seu patrimônio pessoal pela falta ou insuficiência do valor.

Normalmente, o seguro deve ser contratado a partir de 120 dias do “habite-se”. O valor do seguro das partes comuns deve ser rateado entre os condôminos como despesa ordinária, sendo considerada uma despesa de manutenção do prédio. Muitas vezes, o valor segurado é inferior ao valor real do condomínio. Neste caso, o condômino, poderá contratar um seguro com qualquer seguradora de sua escolha, complementando com o seguro da sua unidade.

Uma dica importante é avaliar a contratação adicional de um seguro de responsabilidade civil do síndico para garantir mais segurança e tranquilidade tanto aos moradores quanto para o síndico.

Os direitos do síndico

Assim como os deveres, o síndico também tem seus direitos. O síndico precisa ser visto pelos outros moradores como uma figura que luta pelo bem do coletivo e, por isso, precisa ser respeitado e ter seu trabalho valorizado.

Os condôminos devem se informar e respeitar o que está determinado na convenção e no regime interno de cada condomínio, mas alguns direitos básicos do síndico são de senso comum, como por exemplo:

  • Não incomodar o síndico em horas e dias inapropriados. Como qualquer outro condômino, o síndico também trabalha, estuda e tem obrigações familiares que precisam ser respeitadas, é preciso utilizar bom senso;
  • O síndico não é o obrigado a tomar todas as decisões do condomínio. Os condôminos podem propor ajuda e soluções que busquem o bem de todos os moradores.
  • É comum ocorrer um acúmulo de reclamações e nem sempre o síndico pode resolver todos os problemas de uma só vez. Vale o bom senso do condômino em não acusar injustamente o síndico, principalmente sua moral, pela não resolução de problemas. O síndico pode estabelecer que todas as reclamações só sejam feitas por escrito e com a assinatura dos envolvidos;
  • O síndico não é obrigado a ter conhecimento técnico em todas as áreas como direito, engenharia ou contábil. O certo é que o síndico tenha autorização para contratar especialistas, de acordo com a exigência de cada situação.

O síndico é uma figura fundamental para zelar e garantir o bem condominial. Ele possui a tarefa de mediar conflitos, providenciar manutenção e reparos no condomínio, controlar orçamento, prestando contas à assembleia, contratar e acompanhar os trabalhos de prestadores de serviços terceirizados, tratar da segurança do condomínio e fazer a contratação do seguro condomínio ideal para a edificação e seus moradores. Por tudo isso, seu trabalho deve ser valorizado e apoiado pelos moradores.

Você conhecia os deveres e direitos do síndico? Ficou com alguma dúvida sobre a contratação do seguro condomínio obrigatório? Deixe suas mensagens nos comentários!

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