Como organizar eleições para síndico de condomínio

06 dez Como organizar eleições para síndico de condomínio

A eleição de síndico é um dos momentos mais importantes da vida condominial. Ela é que garantirá um novo ciclo administrativo e a renovação de projetos e propostas de melhoria para o condomínio. Saiba como organizar, orientações da lei e como funciona. Confira!

O que diz a lei sobre eleição de síndico de condomínio

É possível encontrar no Código Civil, na nova lei de condomínio, as orientações sobre as eleições para síndico, sobretudo nos artigos 1.347, 1.348 e 1.356. Neles, consta que a assembleia deverá escolher um síndico para o condomínio, que exercerá a função por período não superior a dois anos – embora ele possa ser renovado.

Os artigos esclarecem que poderão candidatar-se à função os moradores do prédio, além disso, os condôminos também poderão optar por um representante externo. Outra possibilidade é o síndico transferir a terceiros algumas tarefas, desde que isso seja aprovado em assembleia e que não haja impedimento na convenção do condomínio.

Uma vez que o síndico possui responsabilidade civil perante a lei para a administração do prédio, se ele não souber, por exemplo, como controlar o orçamento para não desestabilizar as contas e não sofrer um processo decorrente disso, ele poderá recorrer a um profissional com esse domínio.

O artigo 1.356 esclarece que poderá haver, ainda, um conselho fiscal, composto por três membros e eleitos em assembleia. É importante salientar que o Código Civil não traz prescrições sobre a presença de subsíndicos, por isso deve ser seguido conforme as especificações da Convenção.

Por fim, saiba que tanto síndico quanto o conselho consultivo do condomínio devem ser eleitos apenas por assembleia. Recursos como sorteios e indicações não possuem valor legal.

Fase de preparação das eleições para síndico

Os interessados em candidatar-se a síndico devem apresentar  pelo menos um mês de antecedência o seu interesse.

Colocar em murais, por exemplo, as propostas onde poderão ser expostas no espaço de modo objetivo, ou  promover bate papos para discutir sobre assuntos que podem melhorar a gestão do condomínio.

Após a definição dos candidatos, é preciso enviar a convocação protocolada aos condôminos, respeitando a antecedência explicitada em Convenção.

Assembleia de votação do condomínio

Chegou a hora de reunir todos os moradores para a assembleia de votação. Nessa assembleia, poderão surgir, ainda, outros candidatos a síndico (a não ser que isso seja proibido em Convenção).

É comum que as eleições para síndico ocorram no mesmo encontro de aprovação das contas do período anterior e da previsão orçamentária para o ano em exercício.

Por isso, é importante não incluir outros assuntos na pauta da assembleia, assim será possível conduzir a eleição mais tranquilamente a todos.

É importante lembrar que inadimplentes e inquilinos não votam nas eleições para síndico – exceto quando inquilinos têm procuração do proprietário do imóvel autorizando-o a isso. Será eleito síndico aquele que conquistar a maioria dos votos.

E se não houver candidatos?

No caso de não haver candidatos a síndico, é comum que a administradora assuma a função compartilhando-a com conselheiros internos. E, no caso de decisões importantes, como demissões e aprovação de despesas extras, é convocada assembleia extraordinária.

Conforme pesquisa divulgada pelo noticiário Bom Dia Brasil, nos primeiros quatro meses do ano ocorre a maior parte das eleições para síndico.

Assim que o Sindico seja eleito, o mesmo deverá ter uma ferramenta para auxilia-lo na administração dos gastos do condomínio. Pensando nisso, estamos disponibilizando o Fluxo de caixa para condominio para você sindico.

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