As opções de garantias locatícias e os pontos fracos de cada uma delas

As opções de garantias locatícias e os pontos fracos de cada uma delas

A solicitação de garantias locatícias nos contratos de aluguel de imóveis é um direito que deve ser usufruído por todos os locadores, segundo a Lei 8.245/91, que esclarece quais vias podem ser utilizadas para este fim. É importante ressaltar que são aceitas como garantias perante a Lei, somente aquelas que forem especificadas nos contratos de locação, não sendo consideradas válidas as garantias acordadas de forma verbal.

Embora elas sirvam para selar um compromisso de locação de imóvel, algumas modalidades nem sempre proporcionam a certeza do pagamento das mensalidades, e por esta razão são consideradas como mecanismos frágeis.

Abaixo você verá quais são elas, e também os pontos fracos dos modelos de garantias locatícias mais comuns do mercado:

garantias locatícias

Utilização de fiador de aluguel

No Brasil, a utilização do fiador continua sendo a modalidade de garantia locatícia mais utilizada, principalmente pelo fato de ser uma solução de baixo custo. Embora seja frequentemente usada nas transações imobiliárias, ela possui aspectos bastante negativos, e uma delas é a sua natureza pessoal.

Esta natureza possibilita que os fiadores sejam exonerados do seu papel caso aleguem atual insuficiência patrimonial, morte do locatário, decretem falência, entre outras situações previstas pela Lei. A exoneração do garantidor obriga que o inquilino procure um novo fiador para o seu contrato de locação em um prazo de até sessenta dias, ou irá arcar com todas as despesas e multas de locação.

São vários os motivos legais em que o fiador possa se apoiar para solicitar a exoneração de sua responsabilidade, classificando essa modalidade de garantia como de alto risco, já que o inquilino depende totalmente da idoneidade do fiador. Por isso, atualmente vem crescendo a procurar dos inquilinos, que querem alugar um imóvel sem fiador, por outras garantias locatícias.

Adoção da caução

A caução consta de um depósito de valor inferior ou igual a três meses de aluguel em uma conta poupança em nome do locador e locatário. Um dos entraves desta modalidade de garantia é que, em muitos casos, ela é insuficiente para honrar a demora no pagamento do aluguel por parte do inquilino e de uma execução na justiça, ou seja, o dono do imóvel perde dinheiro como resultado do inadimplemento do locatário.

Ainda assim, é possível utilizar bens móveis e imóveis como alternativa de caução, para garantir que o valor a ser ressarcido ao proprietário seja o suficiente. Fizemos a análise dessa modalidade nesse post, confira: caução de imóvel é uma boa garantia locatícia?

Pagamento de um Seguro Fiança

O seguro fiança substitui o fiador como garantia em contratos de aluguel de imóveis, e o pagamento do seguro pode ser mensal ou anual, dependendo da companhia e do plano contratado. O seguro fiança assegura ao locador (proprietário) o recebimento do valor do aluguel mais encargos caso o inquilino não cumpra com a obrigação de pagamento.

Esta alternativa é frágil perante o ponto de vista do locatário (inquilino), uma vez que o valor contratado por ele depende da análise de risco realizada pela empresa de seguros, além do seu alto custo, que não é devolvido ao final do contrato aluguel. Desta forma, é necessário que o pretendente não possua restrições cadastrais e que a sua renda comporte o pagamento do aluguel e demais encargos, conforme o critério da seguradora.

Ainda assim o seguro fiança segue em crescimento como escolha principal de garantia para os contratos de locação de todo o país, devido à sua facilidade, que agiliza o processo de locação, e à sua segurança, que garante ao proprietário o pagamento de todos os aluguéis atrasados sem muitos problemas.

Título de Capitalização como opção de garantia

Outra opção de garantia que está crescendo no país é o título de capitalização. A opção do título surgiu para que o proprietário do imóvel pudesse pleitear um valor de garantia acima do permitido pela caução.

Como na caução o seu valor nem sempre abrange todos os custos pela inadimplência do inquilino, a adoção dos títulos permite que o locador fique respaldado de forma mais eficiente caso o inquilino não honre os seus compromissos. Embora seja considerada uma solução promissora, o dinheiro do locatário fica preso por conta do período de carência definido pela empresa que emitiu o título de capitalização.

Conclusão

Em suma, todas as garantias locatícias tradicionais apresentam pontos fracos tanto para o inquilino quanto para o locador, e antes de fechar negócio é preciso ponderar qual destas opções é a mais favorável para o seu aluguel em questão, já que a escolhida continuará vigente durante todo o período de locação do imóvel (salvo exceções previstas pela Lei).

Se você deseja saber mais informações sobre soluções em garantias locatícias, entre em contato conosco e conte com uma eficaz proteção do seu patrimônio!

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