O que fazer com a liquidação da Companhia Mutual de Seguros

O que fazer com a liquidação da Companhia Mutual de Seguros

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Companhia Mutual de Seguros entra em liquidação extrajudicial

Na última sexta-feira, tornou-se pública a Liquidação Extrajudicial da Companhia Mutal de Seguros, nos termos das Portarias SUSEP nº 6.382 e 6.383 de 05 de novembro de 2015, tendo sido nomeada como liquidante a Sra. MARCIA REGINA CALVANO MACHADO.

Ademais, no site da própria Seguradora, além de noticiar a sua Liquidação Extrajudicial, também vem informando que a partir do dia 06/11/2015, os contratos e apólices de seguros deixaram de ter qualquer validade, bem como os atos praticados pelos seus ex-administradores ou prepostos.

Como ficam os contratos e apólices?

Assim como foi informado pela empresa, todas as apólices que antes eram atreladas à seguradora Mutual, agora estão automaticamente canceladas e não existem mais.

Desta sorte, o SINCOR/PR, visando orientar os corretores de seguros que ainda mantinham alguma espécie de relacionamento com a Companhia Mutual de Seguros, vem recomendar, por cautela, que os referidos contratos de seguros sejam imediatamente adequados, no sentido que os respectivos riscos sejam colocados em outra Sociedade Seguradora, visando assegurar que eventuais sinistros tenham a devida cobertura.

A migração imediata dos contratos e apólices de seguros para Sociedades Seguradoras solventes é medida que pode evitar discussões judiciais desnecessárias.

E os créditos e indenizações pendentes?

Eventuais créditos de segurados, provenientes de sinistros e outras indenizações, deverão ser devidamente habilitados na oportunidade. Nessa fase será realizado um processo de identificação do crédito. Contudo, eventuais pagamentos somente ocorrerão ao final do processo de liquidação, após aferição da disponibilidade ou não, total ou parcial, de recursos financeiros da massa liquidanda.

Normalmente, quando for publicado o Edital de Convocação para Habilitação dos Credores, será disponibilizada indicação de meios para acesso ao respectivo formulário denominado “DECLARAÇÃO DE CRÉDITO”.

Quando uma Seguradora tem suas operações encerradas por força da decretação do Regime Especial de Liquidação Extrajudicial, o liquidante nomeado fica responsável por promover a venda dos ativos da Seguradora para propiciar o pagamento dos seus credores, conforme ordem de preferência prevista em Lei.

Antes de qualquer pagamento de créditos ou indenizações, será publicado um quadro geral de credores, e seguindo a respectiva ordem de classificação de credores é que serão promovidos os pagamentos, os quais, em regra, provém da venda dos ativos da Seguradora, através de leilões específicos.

Eventuais casos em que o Segurado teve êxito em ação judicial movida contra a referida Companhia Mutual de Seguros, anteriormente a decretação da Liquidação Extrajudicial, deverão ensejar o devido contato do segurado junto aos seus advogados visando solicitar uma CERTIDÃO DE CRÉDITO, com o intuito de instruir um pedido de habilitação do mesmo no Quadro de Credores da Sociedade Seguradora.

O que fazer agora?

De todos os modos, o importante no momento é que os corretores de seguros considerem que não há nenhuma espécie de transferência automática de segurados para outra Sociedade Seguradora, de maneira que ficará a critério de cada segurado, conjuntamente com o seu corretor de seguros, promover a escolha de outra Sociedade Seguradora para contratação de um novo contrato de seguro.

Entendemos que o Corretor de Seguros, num momento tão importante, poderá, na medida do possível, prestar toda a assistência aos seus segurados quanto a forma de proceder nessa fase, especialmente acerca da necessidade de contratação de novos contratos de seguros, e quando for o caso, de orientação e alerta para o preenchimento do devido formulário de “Declaração de Crédito”.

Caso você necessite de ajuda em relação aos seus direitos como credor, mudança de seguradoras ou quer saber mais sobre como proceder diante desses acontecimentos, a Angélica Rocha Corretora de Seguros, há 15 anos no mercado, está disposta a te dar todas as informações necessárias. Para isso, entre em contato conosco pelo site, e-mail ou telefone.

Atualização: 16/08/2016

O SINCOR lançou recentemente novas informações sobre a liquidação, confira no post abaixo:

Novas informações sobre a liquidação da Companhia Mutual de Seguros

 

Fonte: http://www.nota10.com.br/notas/sincor/903/noticia1.html

3 Comments
  • nicanor de freitas
    Posted at 03:57h, 20 janeiro Responder

    ja faz 1ano e tres meses enao recebi i a indenizaçao do acidente no dia 27 10 2014 com onibus jabotur no qual perdi a coisa mais importante da minha vida meu filho quando vou receber

    • Gustavo Camargo
      Posted at 17:51h, 21 janeiro Responder

      Boa tarde Nicanor,

      Sentimos muito pela sua perda, que Deus ilumine e console a vida da família.

      Em relação ao seu problema com a indenização, conforme consta no site da própria Companhia Mutual de Seguros, através do link: http://www.mutualseguros.com.br/perguntaserespostas_v1.pdf, temos a seguinte questão e sua resposta:

      “9) Sou segurado e tenho sinistro a receber. Como devo proceder?

      Os segurados estão dispensados de se inscrever no quadro de credores. O pagamento dos credores irá ocorrer observada a ordem de classificação dos créditos determinada em lei e a disponibilidade financeira da massa liquidanda.

      Recomendamos que entre em contato com a Superintendência de Seguros Privados para esclarecimentos sobre a situação em questão, que poder ser feito através do portal: http://www.susep.gov.br/fale-conosco

      Esperamos que tenha te ajudado.

      Atenciosamente,
      Angélica Rocha Corretora de Seguros.

    • Gustavo Camargo
      Posted at 18:56h, 22 janeiro Responder

      Nicanor,

      Foi enviado hoje (22/01) pelo SINCOR as novas orientações sobre a liquidação da Mutual de Seguros. São informações importantes que poderão te ajudar:
      http://www.nota10.com.br/notas/sincor/916/noticia1.html

      Att.

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